Parágrafo

Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo. O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §. Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único").

Rubrica: Direito

Referências:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. ampl., e atual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2002.

AMARAL, Gardel; NÓBREGA NETTO, Miguel Gerônimo da. O processo legislativo na Câmara dos Deputados: análises temáticas, provas comentadas, exercícios gabaritados. Brasília: Ed. do autor, 2001.

Inserido por: José Ednilson Gomes de Souza Júnior